Detalhes do Processo 00773/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00773/13 - PLCE 003/13
INSTITUI AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA CATEGORIA DE AEIS III E DEFINE REGIME URBANISTICO, QUE VISA ATENDER A DEMANDA HABITACIONAL PRORITARIA (DHP), PARA ATENDIMENTO AOS REASSENTAMENTOS VINCULADOS AS OBRAS DA COPA DE 2014, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 434, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 646, DE 22 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ALTERA AS SUBUNIDADES 01 DA MZ 04 (UEU 040), E INCLUI AS SUBUNIDADES 14, 15, 16, 17, 18 E 19 (ANEXOS 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6). ALTERA A SUBUNIDADE 09 DA MZ 04 (UEU 020) E INCLUI A SUBUNIDADE 18 (ANEXO 2). ALTERA A SUBUNIDADE 01 DA MZ 01 (UEU 080) E INCLUI A SUBUNIDADE 12 (ANEXO 3). ALTERA A SUBUNIDADE 01 DA MZ 04 (UEU 030) E INCLUI A SUBUNIDADE 024 (ANEXO 1.7); ALTERA A SUBUNIDADE 01 DA MZ 04 (UEU 026) E INCLUI A SUBUNIDADE 07 (ANEXO 4); ALTERA A SUB

Processo:: 00773/13
Data da Abertura:: 25/02/2013
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: P - PARA CONSULTA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: VER. ROBERTO ROBAINA
Última Tramitação:: 09/03/2020

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Resultado
12/06/2013	REQ. ADIAMENTO DO PROC. 0773/13 - PLCE 003/13	17	8	Aprovado	Ver detalhes
24/06/2013	PLCE 003/13 - PROC. 0773/13 - EMENDA 06	31	0	Aprovado	Ver detalhes
24/06/2013	PLCE 003/13 - PROC. 0773/13	31	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
VER. ROBERTO ROBAINA	09/03/2020		P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	19/03/2014	09/03/2020	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/03/2014	19/03/2014	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/12/2013	19/03/2014	POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/11/2013	04/12/2013	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/09/2013	06/11/2013	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/09/2013	11/09/2013	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/09/2013	11/09/2013	POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/09/2013	10/09/2013	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/08/2013	10/09/2013	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	29/07/2013	21/08/2013	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/07/2013	29/07/2013	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/07/2013	26/07/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/07/2013	23/07/2013	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2013	22/07/2013	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	10/07/2013	10/07/2013	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/07/2013	10/07/2013	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	09/07/2013	09/07/2013	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/06/2013	09/07/2013	PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA	03/06/2013	24/06/2013	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	31/05/2013	31/05/2013	POR SOLICITACAO
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	23/05/2013	31/05/2013	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	29/04/2013	23/05/2013	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	04/04/2013	29/04/2013	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/03/2013	04/04/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/02/2013	01/03/2013	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	28/02/2013	28/02/2013	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	27/02/2013	28/02/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	26/02/2013	27/02/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/02/2013	26/02/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	25/02/2013	26/02/2013	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/02/2013	25/02/2013	EM TRAMITACAO