Processo 02238/14

PROC. Nº 02238/14 - PLCL 026/14

altera o art. 66 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, obrigando o Executivo Municipal a garantir, na contratação dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, a preferência às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos e às associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos.

Processo:
02238/14
Data da Abertura:
23/09/2014
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
26/03/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO26/03/2018ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/03/201820/03/2018COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E19/01/201819/03/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/01/201819/01/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/10/201718/01/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/10/201703/10/2017COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E18/05/201703/10/2017PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE28/04/201718/05/2017PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM21/03/201728/04/2017PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM17/03/201721/03/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/03/201717/03/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/03/201717/03/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201707/03/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM11/03/201604/01/2017PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO05/01/201611/03/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO11/12/201505/01/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E23/11/201511/12/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/07/201523/11/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/07/201524/07/2015EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/07/201522/07/2015RECEBIDO OF. EM RESPOSTA A DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO15/01/201521/07/2015DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/01/201515/01/2015PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/01/201515/01/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA14/01/201515/01/2015PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/01/201514/01/2015DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/12/201414/01/2015PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/10/201417/12/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/10/201423/10/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO22/10/201422/10/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/10/201422/10/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA15/10/201415/10/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA15/10/201415/10/2014PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/10/201415/10/2014COM PARECER
PROCURADORIA 13/10/201414/10/2014PARA PARECER
PLENARIO10/10/201413/10/2014PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA09/10/201410/10/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/10/201409/10/2014EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/10/201409/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/10/201409/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA09/10/201409/10/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/10/201409/10/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/10/201408/10/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/09/201408/10/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/09/201426/09/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA23/09/201426/09/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/09/201423/09/2014EM TRAMITACAO