Processo 00760/15

PROC. Nº 00760/15 - PLCE 005/15

altera os limites da Macrozona (MZ) 08, entre as Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 078 e UEU 080; das Subunidades 01 e 09 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e das Subunidades 01 e 02 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08; cria as Subunidades 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e cria as Subunidades 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, define os respectivos regimes urbanísticos para as novas Subunidades e dá outras providências.

Processo:
00760/15
Data da Abertura:
20/03/2015
Autores
Executivo Municipal
Situação:
AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO
Última Tramitação:
19/10/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
05/10/2015PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - EMENDA 013100AprovadoVer detalhes
05/10/2015PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 018240RejeitadoVer detalhes
05/10/2015PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - EMENDA 042810AprovadoVer detalhes
05/10/2015PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - EMENDA 0311200RejeitadoVer detalhes
05/10/2015PLCE 005/15 - PROC. 0760/152760AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO19/10/2016AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/10/201619/10/2016DEVOLVIDO
PROCURADORIA 18/10/201619/10/2016P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO24/08/201618/10/2016AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/08/201624/08/2016PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA 23/08/201624/08/2016P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO17/08/201623/08/2016AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/08/201617/08/2016P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO11/12/201516/08/2016AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/201511/12/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA10/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/12/201504/12/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/12/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 02/12/201503/12/2015COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/12/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/11/201502/12/2015EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/11/201530/11/2015POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/11/201525/11/2015EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO28/10/201525/11/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/10/201528/10/2015EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA27/10/201527/10/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA27/10/201527/10/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA26/10/201527/10/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/10/201526/10/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/10/201521/10/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/10/201521/10/2015PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO05/08/201506/10/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/07/201517/07/2015COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE15/06/201516/07/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO26/05/201515/06/2015PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E19/05/201526/05/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/04/201519/05/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/04/201509/04/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/04/201509/04/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/04/201506/04/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/03/201530/03/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA30/03/201530/03/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/03/201530/03/2015COM PARECER
PROCURADORIA 25/03/201527/03/2015PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/03/201525/03/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/03/201525/03/2015P - PARA CONSULTA
PLENARIO23/03/201524/03/2015PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/03/201523/03/2015EM TRAMITACAO