Detalhes do Processo 00760/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00760/15 - PLCE 005/15
altera os limites da Macrozona (MZ) 08, entre as Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 078 e UEU 080; das Subunidades 01 e 09 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e das Subunidades 01 e 02 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08; cria as Subunidades 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da UEU 078 da Macrozona (MZ) 08 e cria as Subunidades 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, define os respectivos regimes urbanísticos para as novas Subunidades e dá outras providências.

Processo:: 00760/15
Data da Abertura:: 20/03/2015
Autores: Executivo Municipal
Situação:: AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO
Última Tramitação:: 19/10/2016

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Resultado
05/10/2015	PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - EMENDA 01	31	0	Aprovado	Ver detalhes
05/10/2015	PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 01	8	24	Rejeitado	Ver detalhes
05/10/2015	PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - EMENDA 04	28	1	Aprovado	Ver detalhes
05/10/2015	PLCE 005/15 - PROC. 0760/15 - EMENDA 03	11	20	Rejeitado	Ver detalhes
05/10/2015	PLCE 005/15 - PROC. 0760/15	27	6	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	19/10/2016		AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/10/2016	19/10/2016	DEVOLVIDO
PROCURADORIA	18/10/2016	19/10/2016	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	24/08/2016	18/10/2016	AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/08/2016	24/08/2016	PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA	23/08/2016	24/08/2016	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	17/08/2016	23/08/2016	AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/08/2016	17/08/2016	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	11/12/2015	16/08/2016	AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/12/2015	11/12/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/12/2015	10/12/2015	EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	10/12/2015	10/12/2015	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/12/2015	10/12/2015	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/12/2015	04/12/2015	COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/12/2015		COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	02/12/2015	03/12/2015	COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	02/12/2015		COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/11/2015	02/12/2015	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/11/2015	30/11/2015	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/11/2015	25/11/2015	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	28/10/2015	25/11/2015	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/10/2015	28/10/2015	EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	27/10/2015	27/10/2015	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	27/10/2015	27/10/2015	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/10/2015	27/10/2015	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/10/2015	26/10/2015	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	21/10/2015	21/10/2015	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/10/2015	21/10/2015	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	05/08/2015	06/10/2015	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	16/07/2015	17/07/2015	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	15/06/2015	16/07/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	26/05/2015	15/06/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	19/05/2015	26/05/2015	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/04/2015	19/05/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	09/04/2015	09/04/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/04/2015	09/04/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	01/04/2015	06/04/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	30/03/2015	30/03/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/03/2015	30/03/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/03/2015	30/03/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	25/03/2015	27/03/2015	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/03/2015	25/03/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	24/03/2015	25/03/2015	P - PARA CONSULTA
PLENARIO	23/03/2015	24/03/2015	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/03/2015	23/03/2015	EM TRAMITACAO