Processo 01389/15

PROC. Nº 01389/15 - PLL 132/15

obriga a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e alterações posteriores, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, no conteúdo das provas de legislação de concursos públicos do Município de Porto Alegre.

Processo:
01389/15
Data da Abertura:
09/06/2015
Autores
Ver. Prof. Alex Fraga e da Verª Fernanda Melchionna
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
15/01/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/08/2017PLL 132/15 - PROC. 1389/15 - EMENDA 030270RejeitadoVer detalhes
02/08/2017PLL 132/15 - PROC. 1389/152410AprovadoVer detalhes
16/10/2017PLL 132/15 - PROC. 1389/15 - VETO TOTAL1992Projeto aprovado/Veto rejeitadoVer detalhes
02/08/2017REQUERIMENTO DISPENSA ENVIO COMISSÕES SUBEMENDA 01 À EM01 PLL 132/15 - PROC. 1389/152720AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 15/01/2018 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 15/01/2018 15/01/2018 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 09/01/2018 15/01/2018 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 10/11/2017 09/01/2018 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 10/11/2017 10/11/2017 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 10/11/2017 10/11/2017 PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 10/11/2017 10/11/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 08/11/2017 10/11/2017 EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO 06/11/2017 08/11/2017 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/11/2017 06/11/2017 EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 01/11/2017 06/11/2017 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 01/11/2017 01/11/2017 EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 31/10/2017 01/11/2017 EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 25/10/2017 31/10/2017 AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 25/10/2017 25/10/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 25/10/2017 25/10/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 18/10/2017 25/10/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 18/10/2017 18/10/2017 EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 18/10/2017 18/10/2017 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 16/10/2017 18/10/2017 VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO 11/10/2017 16/10/2017 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 05/10/2017 05/10/2017 COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 22/09/2017 05/10/2017 PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 21/09/2017 22/09/2017 PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 18/09/2017 21/09/2017 VETO EM APRECIACAO
PLENARIO 15/09/2017 18/09/2017 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 14/09/2017 15/09/2017 VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 22/08/2017 14/09/2017 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 22/08/2017 22/08/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 21/08/2017 22/08/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 16/08/2017 21/08/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 16/08/2017 16/08/2017 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 08/08/2017 16/08/2017 PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 07/08/2017 08/08/2017 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 02/08/2017 07/08/2017 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 06/02/2017 02/08/2017 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 03/01/2017 06/02/2017 ORDEM DO DIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 03/01/2017 03/01/2017 ARQUIVADO
SETOR LEGISLATIVO 21/01/2016 03/01/2017 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 26/10/2015 21/01/2016 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 20/10/2015 26/10/2015 COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 14/10/2015 20/10/2015 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 14/10/2015 14/10/2015 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 14/10/2015 14/10/2015 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 08/10/2015 08/10/2015 PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA 17/08/2015 08/10/2015 COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 14/08/2015 17/08/2015 COM PARECER
PROCURADORIA 10/08/2015 14/08/2015 PARA PARECER
PLENARIO 07/08/2015 10/08/2015 PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA 06/08/2015 07/08/2015 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 05/08/2015 06/08/2015 EM TRAMITACAO
PSDB - BANCADA DO PSDB 05/08/2015 05/08/2015 PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 05/08/2015 05/08/2015 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 05/08/2015 05/08/2015 PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 29/06/2015 05/08/2015 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 10/06/2015 29/06/2015 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 09/06/2015 10/06/2015 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 09/06/2015 09/06/2015 EM TRAMITACAO