Processo 01801/15

PROC. Nº 01801/15 - IND 034/15

que sugere ao Governo Municipal estudar a viabilidade de adoção do “IPTU Verde” ou Ecológico, com características extrafiscais, na Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973 e na Lei Complementar nº 482, de 26 de dezembro de 2002, de modo a estimular condutas sustentáveis, reduzindo os impactos no meio ambiente natural e artificial em Porto Alegre.