Processo 02452/15

PROC. Nº 02452/15 - PLL 242/15

dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – e revoga as Leis nºs 5.404, de 9 de abril de 1984, 5.568, de 2 de maio de 1985, 5.626, de 18 de setembro de 1985, e 5.776, de 21 de julho de 1986, a Resolução nº 1.347, de 2 de julho de 1997, e o art. 12 da Lei nº 11.929, de 6 de outubro de 2015.

Processo:
02452/15
Data da Abertura:
26/10/2015
Autores
Mesa Diretora
Situação:
P - PARA CONSULTA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA
Última Tramitação:
25/08/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
04/05/2017PLL 242/15 - PROC. 2452/15 - EMENDA 017170RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA25/08/2017P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/08/201725/08/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/08/201722/08/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/08/201722/08/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/06/201715/08/2017PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO19/05/201709/06/2017AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/05/201719/05/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/05/201719/05/2017EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA11/05/201718/05/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/05/201711/05/2017COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/05/201710/05/2017COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 08/05/201708/05/2017COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/05/201708/05/2017PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO24/04/201704/05/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/04/201724/04/2017COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/03/201724/04/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/201709/03/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/201709/03/2017PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/03/201709/03/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/01/201709/03/2017ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201713/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/07/201613/01/2017EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO27/01/201629/07/2016AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/01/201627/01/2016EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/01/201627/01/2016PARA CIENCIA
SECAO DE COMISSOES 22/01/201626/01/2016PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/01/201622/01/2016EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO10/12/201507/01/2016AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA10/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/12/201504/12/2015PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA03/12/201503/12/2015PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/11/201503/12/2015PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/11/201519/11/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/201506/11/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/11/201505/11/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/10/201504/11/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/10/201528/10/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/10/201527/10/2015COM PARECER
PROCURADORIA 26/10/201527/10/2015PARA PARECER
PLENARIO26/10/201526/10/2015PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/10/201526/10/2015EM TRAMITACAO