Processo 00142/16

Lista de Processos

PROC. Nº 00142/16 - PLE 003/16

altera o caput e os §§ 4º e 5º do art. 10, o § 1º do art. 11 e o art. 12, todos da Lei nº 11.140, de 14 de outubro de 2011 - que institui a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS e dá outras providências –, alterando a periodicidade das avaliações e dispondo quanto à forma de incorporação dos proventos.

IdentificaçãoDocumentos (6)Votações (1)Tramitações (31)
Processo:
00142/16
Data da Abertura:
11/01/2016
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/07/2016PLE 003/16 - PROC. 0142/16 - VETO PARCIAL3235RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/201616/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/07/201614/09/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/07/201614/07/2016VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO04/07/201613/07/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/06/201628/06/2016COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/06/201628/06/2016PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 10/06/201610/06/2016PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/06/201610/06/2016VETO PARCIAL
PLENARIO08/06/201608/06/2016PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/201608/06/2016VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/05/201607/06/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/05/201613/05/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/05/201613/05/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA12/05/201613/05/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/05/201612/05/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/05/201611/05/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/05/201609/05/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/05/201609/05/2016PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/05/201603/05/2016COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/03/201603/05/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 15/03/201615/03/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/03/201615/03/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/03/201614/03/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 10/03/201610/03/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/02/201610/03/2016COM PARECER
PROCURADORIA 03/02/201605/02/2016PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/01/201603/02/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/01/201621/01/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201612/01/2016EM TRAMITACAO