Processo 00349/16

PROC. Nº 00349/16 - IND 004/16

que sugere ao Governo Municipal a regulamentação da Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007, que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de TV a cabo e outros.

Processo:
00349/16
Data da Abertura:
11/02/2016
Autores
Ver. João Carlos Nedel
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/01/202129/01/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/11/201708/01/2021POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO19/09/201717/11/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 15/09/201719/09/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/08/201715/09/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201731/08/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO17/02/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/02/201616/02/2016PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/02/201611/02/2016EM TRAMITACAO