Detalhes do Processo 00554/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00554/16 - PLCL 015/16
Renomeia o parágrafo único como § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no art. 10 da Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – Estatuto do Pedestre –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014, estabelecendo diferenciação a piso em que esteja instalado ponto de ônibus, sinaleira, telefone público, coletor de lixo, poste de iluminação, caixa coletora de correspondência, quiosque ou placa de publicidade, dentre outros.

Processo:: 00554/16
Data da Abertura:: 01/03/2016
Autores: Ver. Tarciso Flecha Negra
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 30/11/2016

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	30/11/2016		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/11/2016	30/11/2016	PARA ARQUIVAR
VER. MARCELO SGARBOSSA	30/11/2016	30/11/2016	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/10/2016	30/11/2016	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/10/2016	13/10/2016	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/10/2016	11/10/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/10/2016	11/10/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/10/2016	11/10/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	10/10/2016	11/10/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/10/2016	10/10/2016	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	07/10/2016	10/10/2016	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/10/2016	07/10/2016	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	22/08/2016	06/10/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/08/2016	18/08/2016	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/08/2016	18/08/2016	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	03/08/2016	03/08/2016	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/08/2016	03/08/2016	EM TRAMITACAO
PLENARIO	18/07/2016	01/08/2016	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/07/2016	18/07/2016	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	22/06/2016	15/07/2016	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/06/2016	22/06/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	22/06/2016	22/06/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	17/06/2016	22/06/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/06/2016	17/06/2016	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/06/2016	16/06/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	08/06/2016	08/06/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/06/2016	08/06/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	04/05/2016	06/06/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	03/05/2016	04/05/2016	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	14/04/2016	03/05/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/04/2016	14/04/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	07/04/2016	13/04/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	06/04/2016	07/04/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/04/2016	06/04/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/04/2016	04/04/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	04/04/2016	04/04/2016	PARA PARECER
PLENARIO	31/03/2016	04/04/2016	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/03/2016	31/03/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	31/03/2016	31/03/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. TARCISIO FLECHA NEGRA	23/03/2016	31/03/2016	PARA CIENCIA
VER. TARCISIO FLECHA NEGRA	18/03/2016	23/03/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/03/2016	18/03/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/03/2016	15/03/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	01/03/2016	03/03/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/03/2016	01/03/2016	EM TRAMITACAO