Detalhes do Processo 02358/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02358/16
Data da Abertura:: 20/10/2016
Autores: Ver. Dr. Thiago e Ver. Luciano Marcantônio
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 27/02/2024

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 039/17 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.266/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
15/05/2017	PLL 231/16 - PROC. 2358/16	29	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/02/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	29/05/2017	27/02/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	29/05/2017	29/05/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/05/2017	29/05/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	25/05/2017	26/05/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	25/05/2017	25/05/2017	ELIMINADO CONSULTAR PROC. 2666/13
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/05/2017	25/05/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/05/2017	24/05/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	22/05/2017	23/05/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/05/2017	22/05/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	17/04/2017	16/05/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	11/04/2017	11/04/2017	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	10/04/2017	11/04/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/03/2017	10/04/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/03/2017	17/03/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/03/2017	15/03/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/03/2017	14/03/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	09/03/2017	09/03/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	07/03/2017	08/03/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/03/2017	07/03/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	06/03/2017	07/03/2017	PARA PARECER
PLENARIO	03/03/2017	06/03/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/02/2017	03/03/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/02/2017	23/02/2017	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/02/2017	15/02/2017	PARA ARQUIVAR
PLENARIO	14/02/2017	15/02/2017	PARA APREGOAR
VER. LUCIANO MARCANTONIO	26/12/2016	14/02/2017	PARA CIENCIA
VER. DR THIAGO DUARTE	06/12/2016	26/12/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/12/2016	06/12/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/12/2016	05/12/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/11/2016	05/12/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/11/2016	07/11/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	21/10/2016	01/11/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/10/2016	21/10/2016	EM TRAMITACAO

Processo 02358/16

PROC. Nº 02358/16 - PLL 231/16Declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da propriedade situada na Estrada Retiro da Ponta Grossa, 4102.

PROC. Nº 02358/16 - PLL 231/16
Declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da propriedade situada na Estrada Retiro da Ponta Grossa, 4102.