Detalhes do Processo 02806/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 02806/16 - PLCE 017/16
cria e declara como Área Especial de Interesse Social – I (AEIS I), na Macrozona (MZ) 02, as Subunidades 07, 08 e 09, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 50; na Macrozona (MZ) 03, as Subunidades 04 e 05, na UEU 06; 05, na UEU 10; 07 e 08, na UEU 16; 08, na UEU 20; 02, na UEU 22; 13, 14, 15, 16, 17 e 18, na UEU 86; 07 na UEU 88; na Macrozona (MZ) 08, as Subunidades 09 e 10, na UEU 20; cria e declara como Área Especial de Interesse Social – III (AEIS III), na Macrozona (MZ) 04, a Subunidade 12, na UEU 04; altera os limites, na Macrozona (MZ) 02, das Subunidades 01 e 02, da UEU 50; na Macrozona (MZ) 03, das Subunidades 01 e 02, da UEU 06; da Subunidade 01, da UEU 10; das Subunidades 01 e 02, da UEU 16; da Subunidade 01, da UEU 20; da SUB 01 da UEU 22; das Subunidades 01, 02, 03 e 10, da UEU 86; da Subunidade 02, da UEU 88; na Macrozona (MZ) 04, da Subunidade 01, da UEU 04, na Macrozona (MZ) 08, das Subunidades 01 e 05, da UEU 20; e define o regime urbanístico para as AEIS I e III criadas ou existentes.

Processo:: 02806/16
Data da Abertura:: 27/12/2016
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 27/09/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 308/17 - CCJ - AO PROJETO

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	27/09/2019		ARQUIVADO
VER. ROBERTO ROBAINA	13/09/2019	27/09/2019	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	09/04/2019	13/09/2019	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/04/2019	09/04/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/03/2019	09/04/2019	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2019	29/03/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	05/11/2018	08/01/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	01/11/2018	05/11/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/10/2018	01/11/2018	DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/10/2018	25/10/2018	EM TRAMITACAO
VER. MOISES MALUCO DO BEM	21/09/2018	25/10/2018	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	14/09/2018	21/09/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2018	14/09/2018	DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/09/2018	14/09/2018	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	09/07/2018	14/09/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. FERNANDA MELCHIONNA	03/04/2018	09/07/2018	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	19/03/2018	03/04/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/03/2018	19/03/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/03/2018	19/03/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/03/2018	16/03/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/03/2018	14/03/2018	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	09/03/2018	09/03/2018	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	09/03/2018	09/03/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/03/2018	09/03/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	06/03/2018	06/03/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	06/03/2018	06/03/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	05/03/2018	06/03/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	27/02/2018	27/02/2018	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	05/02/2018		ORDEM DO DIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	27/02/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	03/10/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/08/2017	03/10/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/06/2017	07/08/2017	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/06/2017	28/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SETOR LEGISLATIVO	08/06/2017	16/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	07/06/2017	08/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	02/06/2017	02/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	01/06/2017	02/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	01/06/2017	01/06/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/01/2017	01/06/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/12/2016	03/01/2017	EM TRAMITACAO