Detalhes do Processo 00816/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00816/17
Data da Abertura:: 10/03/2017
Autores: Verª Laura Sito
Situação:: COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:: 08/02/2023

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 026/19 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 031/19 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 048/19 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 056/19 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 061/19 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 063/19 - CECE - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 067/22 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Lei nº 13.396/23 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
21/12/2022	PLL 081/17 - PROC. 0816/17 - EMENDA 01	19	9	0	Aprovado	Ver detalhes
21/12/2022	PLL 081/17 - PROC. 0816/17	22	6	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/02/2023		COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	18/01/2023	08/02/2023	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/12/2022	18/01/2023	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	02/05/2022		ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	02/05/2022	23/12/2022	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	26/04/2022	02/05/2022	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/01/2022	26/04/2022	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	05/01/2022	07/01/2022	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/02/2021	05/01/2022	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/01/2021	05/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	05/06/2019	14/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	31/05/2019	03/06/2019	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	08/04/2019	31/05/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/01/2019	08/04/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/02/2018	23/01/2019	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	16/02/2018	23/02/2018	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	15/09/2017	16/02/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/09/2017	15/09/2017	AGUARDANDO DOCUMENTO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/09/2017	15/09/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2017	15/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2017	14/09/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/09/2017	13/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/09/2017	08/09/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	05/09/2017	05/09/2017	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/09/2017	05/09/2017	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/07/2017	04/09/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/07/2017	17/07/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/07/2017	14/07/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/07/2017	13/07/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	07/07/2017	12/07/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. SOFIA CAVEDON	04/07/2017	07/07/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/07/2017	04/07/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	29/06/2017	03/07/2017	PARA PARECER
PLENARIO	28/06/2017	29/06/2017	PARA APREGOAR
PT - BANCADA DO PT	12/04/2017	28/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/03/2017	12/04/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/03/2017	20/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	10/03/2017	16/03/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/03/2017	10/03/2017	EM TRAMITACAO

Processo 00816/17

PROC. Nº 00816/17 - PLL 081/17087.00009/2019-62 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.

PROC. Nº 00816/17 - PLL 081/17
087.00009/2019-62 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.