Processo 00896/17

PROC. Nº 00896/17 - PLCL 008/17

Inclui inc. V no § 13 do art. 4º, inc. IX no caput do art. 7º, §§ 8º e 9º no art. 9º, § 9º no art. 11 e §§ 4º e 5º no art. 15, altera o § 15 do art. 4º, o inc. V do caput do art. 7º, o § 3º do art. 9º, o § 5º do art. 11, os §§ 1º e 3º do art. 15, o caput do art. 16, o caput do art. 18, o caput e os §§ 2º e 5º do art. 20, o inc. VIII do caput do art. 27, o parágrafo único do art. 31 e o caput do art. 32 e revoga o § 3º do art. 14, o § 2º do art. 15, o inc. XI do § 1º do art. 20 e o caput, os incs. I a XI do caput e o parágrafo único do art. 25, todos da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências –, dispondo sobre compensações, supressão, transplante e poda de vegetais.