Detalhes do Processo 01116/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01116/17
Data da Abertura:: 07/04/2017
Autores: Ver. Alvoni Medina
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 30/07/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 006/19 - CEDECONDH - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 009/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 010/19 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 013/19 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 014/19 - CECE - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 021/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 029/18 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 043/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 235/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 403/17 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 235/17-CCJ
- Redação Final
- Veto Total
- Lei nº 12.527/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Resultado
06/03/2019	PLL 129/17 - PROC. 1116/17 - VETO TOTAL	11	6	SEM QUORUM	Ver detalhes
18/03/2019	PLL 129/17 - PROC. 1116/17 - VETO TOTAL	23	2	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes
12/11/2018	PLL 129/17 - PROC. 1116/17 - EMENDA 01	25	1	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	30/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	30/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/04/2019	19/07/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/04/2019	25/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/04/2019	25/04/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/04/2019	25/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/04/2019	22/04/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/04/2019		EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	16/04/2019	17/04/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/04/2019		EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	10/04/2019	16/04/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/04/2019	10/04/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	09/04/2019	10/04/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	03/04/2019	09/04/2019	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/04/2019	03/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/04/2019	03/04/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	01/04/2019	02/04/2019	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/04/2019	01/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	01/04/2019	01/04/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/03/2019	01/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/03/2019	19/03/2019	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	18/03/2019	19/03/2019	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/03/2019	18/03/2019	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	27/02/2019	18/03/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	21/02/2019	21/02/2019	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	04/02/2019	21/02/2019	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	04/02/2019	04/02/2019	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/12/2018	04/02/2019	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	20/12/2018	20/12/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/12/2018	20/12/2018	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/11/2018	20/12/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	28/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/11/2018	28/11/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/11/2018	27/11/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/11/2018	20/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/11/2018	20/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	28/05/2018	12/11/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	22/05/2018	28/05/2018	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	18/04/2018	22/05/2018	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	22/03/2018	18/04/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	23/02/2018	22/03/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	23/02/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	04/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/06/2017	04/12/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	29/06/2017	29/06/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	28/06/2017	29/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	26/06/2017	28/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	22/06/2017	26/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ALVONI MEDINA	08/06/2017	22/06/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/06/2017	08/06/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	07/06/2017	08/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	06/06/2017	07/06/2017	PARA APREGOAR
VER. ALVONI MEDINA	01/06/2017	06/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/06/2017	01/06/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/06/2017	01/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/04/2017	01/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/04/2017	18/04/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	07/04/2017	17/04/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/04/2017	07/04/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01116/17

PROC. Nº 01116/17 - PLL 129/17Estabelece a reserva para os idosos de, no mínimo, 2% (dois por cento) das vagas de emprego de empresas privadas com 100 (cem) ou mais empregados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 01116/17 - PLL 129/17
Estabelece a reserva para os idosos de, no mínimo, 2% (dois por cento) das vagas de emprego de empresas privadas com 100 (cem) ou mais empregados no Município de Porto Alegre.