Processo 02066/17

PROC. Nº 02066/17 - PLCE 011/17

INCLUI O ART. 37-A, O 3 AO 6 AO ART. 122, O ART. 122-A, O ART. 129-A E O PARAGRAFO UNICO AO ART. 131, ALTERA O CAPUT DO ART. 122, REVOGA OS ARTS. 132 E 133, E EM 1 DE NOVEMBRO DE 2017, REVOGA OS ARTS. 79, 124, 125, 126, 127, 127-A, 129 E 130 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 39-A E REVOGA, EM 1 DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR N 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; REVOGA EM 1 DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 42, OS 1 E 2 DO ART. 43, OS 1 E 2 DO ART. 43-A, O ART. 43-B E O ART. 43-C, DA LEI N 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; O ART. 43, OS 1 E 2 DO ART. 44, O ART. 44-A E O ART. 44-B DA LEI N 6203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988; O ART. 31, OS 1 E 2 DO ART. 32, O ART. 32-A,

Processo:
02066/17
Data da Abertura:
28/07/2017
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
23/05/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/12/2017REQ. RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PLCE 011/17 - PROC. 2066/1716140AprovadoVer detalhes
01/11/2017REQ. REGIME DE URGÊNCIA - PROC. 2066/171800AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/05/2018ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/05/201823/05/2018PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA 05/02/201823/05/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/02/201805/02/2018PARA APREGOAR
VER. SOFIA CAVEDON09/01/201805/02/2018PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/12/201709/01/2018EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/12/201726/12/2017EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/12/201720/12/2017PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 13/12/201713/12/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/12/201713/12/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/12/201713/12/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/12/201712/12/2017DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/12/201712/12/2017P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/11/201711/12/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/11/201720/11/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/11/201720/11/2017POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/11/201720/11/2017PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 06/11/201707/11/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/11/201706/11/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/11/201706/11/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/11/201706/11/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MOISES MALUCO DO BEM19/09/201706/11/2017COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/09/201719/09/2017COM PARECER
PROCURADORIA 02/08/201718/09/2017PARA PARECER
PLENARIO31/07/201702/08/2017PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/07/201731/07/2017EM TRAMITACAO