Processo 02750/17

PROC. Nº 02750/17 - PLL 301/17

Revoga a Lei nº 9.416, de 31 de março de 2004 – que veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias, no Município de Porto Alegre.

Processo:
02750/17
Data da Abertura:
16/10/2017
Autores
Ver. Felipe Camozzato e outros
Situação:
PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
09/08/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/08/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO12/07/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA12/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/07/201912/07/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/07/201910/07/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 05/07/201905/07/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/06/201905/07/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO20/12/201827/06/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/12/201820/12/2018COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM05/11/201818/12/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO23/08/201805/11/2018PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E14/05/201823/08/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201814/05/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/12/201708/01/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/12/201711/12/20172ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 08/12/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/12/201711/12/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/11/201706/12/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201730/11/2017COM PARECER
PROCURADORIA 30/11/201730/11/2017PARA PARECER
PLENARIO29/11/201730/11/2017PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/11/201729/11/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/11/201729/11/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. FELIPE CAMOZZATO07/11/201727/11/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/10/201707/11/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/10/201727/10/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/10/201718/10/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/10/201717/10/2017EM TRAMITACAO