Processo 02752/17

PROC. Nº 02752/17 - PLCL 044/17

Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.

Processo:
02752/17
Data da Abertura:
16/10/2017
Autores
Ver. Felipe Camozzato e Outros
Situação:
PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
09/08/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
01/07/2019PLCL 044/17 - PROC. 2752/172633AprovadoVer detalhes
26/06/2019PLCL 044/17 - PROC. 2752/171800sem quorumVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/08/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO12/07/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA12/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/07/201912/07/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/07/201910/07/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 05/07/201905/07/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/07/201905/07/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO01/04/201902/07/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA25/03/201925/03/2019COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E01/03/201925/03/2019PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM09/01/201901/03/2019PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO02/07/201809/01/2019PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E22/03/201802/07/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201822/03/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/12/201708/01/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/12/201711/12/20172ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 08/12/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/12/201711/12/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/11/201706/12/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201730/11/2017COM PARECER
PROCURADORIA 30/11/201730/11/2017PARA PARECER
PLENARIO27/11/201730/11/2017PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO07/11/201727/11/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/11/201707/11/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/11/201706/11/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/10/201706/11/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/10/201724/10/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/10/201720/10/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/10/201717/10/2017EM TRAMITACAO