Processo 02752/17

PROC. Nº 02752/17 - PLCL 044/17

Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.

Processo:
02752/17
Data da Abertura:
16/10/2017
Autores
Ver. Felipe Camozzato e Outros
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO
Última Tramitação:
02/07/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 02/07/2018 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 22/03/2018 02/07/2018 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 08/01/2018 22/03/2018 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 11/12/2017 08/01/2018 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 11/12/2017 11/12/2017 2ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 08/12/2017 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 06/12/2017 11/12/2017 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 30/11/2017 06/12/2017 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 30/11/2017 30/11/2017 COM PARECER
PROCURADORIA 30/11/2017 30/11/2017 PARA PARECER
PLENARIO 27/11/2017 30/11/2017 PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO 07/11/2017 27/11/2017 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 06/11/2017 07/11/2017 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 06/11/2017 06/11/2017 PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 24/10/2017 06/11/2017 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 20/10/2017 24/10/2017 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 17/10/2017 20/10/2017 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 16/10/2017 17/10/2017 EM TRAMITACAO