Detalhes do Processo 02865/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02865/17
Data da Abertura:: 01/11/2017
Autores: Ver. Valter Nagelstein
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 16/10/2018

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 038/18 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 059/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 070/18 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 012/18-CCJ
- Parecer nº 012/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.449/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	16/10/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	16/10/2018	16/10/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/09/2018	16/10/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/09/2018	27/09/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	16/08/2018	03/09/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	16/08/2018	16/08/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/08/2018	16/08/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/08/2018	15/08/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/08/2018	13/08/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/07/2018	10/08/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	17/07/2018	19/07/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/07/2018	17/07/2018	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/07/2018	10/07/2018	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	17/05/2018	05/07/2018	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	23/04/2018	17/05/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	23/04/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/12/2017	15/12/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/12/2017	13/12/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017	13/12/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/12/2017	11/12/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/12/2017	08/12/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	06/12/2017	06/12/2017	PARA PARECER
PLENARIO	05/12/2017	06/12/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/12/2017	05/12/2017	EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN	01/12/2017	04/12/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/11/2017	01/12/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/11/2017	13/11/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	01/11/2017	06/11/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/11/2017	01/11/2017	EM TRAMITACAO