Detalhes do Processo 00172/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00172/18
Data da Abertura:: 29/01/2018
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 16/10/2018

Projeto
- PARECER PRÉVIO
- Parecer nº 043/18 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 052/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 068/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei n° 12.446/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	16/10/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	16/10/2018	16/10/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/09/2018	16/10/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/09/2018	27/09/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	16/07/2018	05/09/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	16/07/2018	16/07/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/07/2018	16/07/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/07/2018	13/07/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/07/2018	11/07/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2018	11/07/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	05/07/2018	05/07/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/06/2018	05/07/2018	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/06/2018	27/06/2018	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	17/05/2018	21/06/2018	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	23/04/2018	17/05/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/03/2018	23/04/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	08/03/2018	09/03/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	08/03/2018	08/03/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	08/03/2018	08/03/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	06/03/2018	06/03/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/03/2018	06/03/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	28/02/2018	06/03/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/02/2018	28/02/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/02/2018	27/02/2018	EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	23/02/2018	26/02/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/02/2018	23/02/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/02/2018	08/02/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/01/2018	05/02/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/01/2018	30/01/2018	EM TRAMITACAO