Processo 00233/18

PROC. Nº 00233/18 - PLCL 002/18

Altera os §§ 5º e 12 do art. 4º, o caput e o § 1º do art. 9º e o § 1º do art. 15, inclui §§ 8º e 9º no art. 9º, §§ 9º e 10 no art. 11 e §§ 4º e 5º no art. 15, e revoga o § 9º, o § 10, o § 11 e seus incs. I e II, o § 13 e seus incs. I a IV e o § 14, todos do art. 4º, os §§ 1º, 2º e 3º, o § 4º e seus incs. I a IV, e os §§ 5º e 6º, todos do art. 6º, os incs. I a VIII do caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do art. 7º, e o inc. XI do § 1º do art. 20, todos na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências –, dispondo sobre a compensação, a supressão, o transplante e a poda de vegetais.

Processo:
00233/18
Data da Abertura:
07/02/2018
Autores
Ver. Moisés Barboza
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
01/02/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
31/10/2018PLCL 002/18 - PROC. 0233/182161AprovadoVer detalhes
31/10/2018PLCL 002/18 - PROC. 0233/18 - EMENDA 042250AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 01/02/2019 AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 01/02/2019 01/02/2019 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 01/02/2019 01/02/2019 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 31/01/2019 01/02/2019 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 29/01/2019 31/01/2019 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 26/12/2018 29/01/2019 POR SOLICITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 26/12/2018 26/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 21/12/2018 26/12/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 21/12/2018 21/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 20/12/2018 21/12/2018 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 17/12/2018 20/12/2018 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/12/2018 17/12/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 13/12/2018 17/12/2018 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/12/2018 13/12/2018 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 07/12/2018 07/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 07/12/2018 07/12/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 06/12/2018 07/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/12/2018 06/12/2018 PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 05/12/2018 06/12/2018 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 05/12/2018 05/12/2018 POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 14/11/2018 05/12/2018 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 14/11/2018 14/11/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 13/11/2018 14/11/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 09/11/2018 13/11/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 07/11/2018 09/11/2018 COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 07/11/2018 07/11/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 31/10/2018 07/11/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 11/06/2018 31/10/2018 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 05/06/2018 05/06/2018 COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 04/06/2018 05/06/2018 PARA PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO 04/06/2018 04/06/2018 2ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 16/04/2018 04/06/2018 PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 16/04/2018 16/04/2018 PARA APREGOAR
VER. MOISES MALUCO DO BEM 16/04/2018 16/04/2018 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 16/03/2018 16/04/2018 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 12/03/2018 16/03/2018 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 09/03/2018 12/03/2018 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/02/2018 09/03/2018 EM TRAMITACAO