Processo 00725/18

PROC. Nº 00725/18 - PLCE 007/18

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, FIXA LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL, AUTORIZA A CRIACAO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

Processo:
00725/18
Data da Abertura:
27/04/2018
Autores
Governo Municipal
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/12/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
06/08/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/18 - BLOCO 1 - EMENDAS 01, 04, 05, 11, 12 E 2812150RejeitadoVer detalhes
06/08/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/18 - BLOCO 219150AprovadoVer detalhes
06/08/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/1819150AprovadoVer detalhes
07/11/2018REQ. VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA REDAÇÃO FINAL DO PLCE 007/18 - PROC. 0725/1813110AprovadoVer detalhes
07/11/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/18 - REDAÇÃO FINAL1690AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 05/12/2018 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 05/12/2018 05/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 05/12/2018 05/12/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 03/12/2018 05/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 29/11/2018 03/12/2018 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 10/09/2018 29/11/2018 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/09/2018 10/09/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 06/08/2018 10/09/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 18/06/2018 06/08/2018 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 11/06/2018 14/06/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 28/05/2018 07/06/2018 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 22/05/2018 28/05/2018 POR SOLICITACAO
PROCURADORIA 30/04/2018 22/05/2018 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 27/04/2018 30/04/2018 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 27/04/2018 27/04/2018 EM TRAMITACAO