Processo 00727/18

PROC. Nº 00727/18 - PLCE 008/18

INCLUI O ART. 37-A, O §§ 3º AO 6º AO ART. 122, O ART. 122-A, O ART. 129-A E O PARAGRAFO UNICO AO ART. 131, ALTERA O CAPUT DO ART. 122, REVOGA OS ARTS. 79, 124, 125, 126, 127, 127-A, 129 E 130 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 39-A E REVOGA, EM 1º DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; REVOGA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 42, OS §§ 1º E 2º DO ART. 43, OS §§ 1º E 2º DO ART. 43-A, O ART. 43-B E O ART. 43-C, DA LEI Nº 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, O ART. 43, OS §§1º E 2º DO ART. 44, O ART. 44-A E O ART. 44-B DA LEI Nº 6203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988; O ART. 31, OS §§ 1º E 2º DO ART. 32, O ART. 32-A, O ART. 32-B DA LEI Nº 8986, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002; O ART. 44,

Processo:
00727/18
Data da Abertura:
27/04/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
03/08/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 03/08/2018 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 03/08/2018 03/08/2018 DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/08/2018 03/08/2018 P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 13/07/2018 03/08/2018 ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 12/07/2018 13/07/2018 REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO 18/06/2018 12/07/2018 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 11/06/2018 14/06/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 28/05/2018 07/06/2018 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 22/05/2018 28/05/2018 POR SOLICITACAO
PROCURADORIA 30/04/2018 22/05/2018 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 27/04/2018 30/04/2018 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 27/04/2018 27/04/2018 EM TRAMITACAO