Detalhes do Processo 00732/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Identificação Documentos (12)Votações Tramitações (48)

Processo:: 00732/18
Data da Abertura:: 30/04/2018
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 08/02/2021

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/02/2021		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/01/2021	08/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	04/12/2019	11/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	02/12/2019	04/12/2019	PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/11/2019	02/12/2019	POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES	22/10/2019	28/11/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2019	22/10/2019	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	08/04/2019	05/07/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/03/2019	08/04/2019	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/03/2019	01/03/2019	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	03/01/2019	01/03/2019	AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. MAURO PINHEIRO	02/01/2019	03/01/2019	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	17/12/2018	02/01/2019	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/12/2018	17/12/2018	DEVOLVIDO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/12/2018	14/12/2018	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	13/12/2018	14/12/2018	PARA MANIFESTAR-SE
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/12/2018	13/12/2018	POR SOLICITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	27/11/2018	13/12/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	06/11/2018	27/11/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. MOISES MALUCO DO BEM	30/10/2018	06/11/2018	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	26/10/2018	30/10/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/10/2018	26/10/2018	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/10/2018	25/10/2018	DILIGENCIA
SECAO DE COMISSOES	22/10/2018	22/10/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/10/2018	22/10/2018	DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	10/10/2018	19/10/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/10/2018	10/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/10/2018	10/10/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/10/2018	09/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/10/2018	05/10/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	26/09/2018	05/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/09/2018	26/09/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	24/09/2018	24/09/2018	DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/09/2018	24/09/2018	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/08/2018	19/09/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	24/08/2018	24/08/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/08/2018	24/08/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/08/2018	23/08/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/08/2018	16/08/2018	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	18/06/2018	07/08/2018	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	11/06/2018	14/06/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	07/06/2018	07/06/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/06/2018	07/06/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	28/05/2018	07/06/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2018	28/05/2018	POR SOLICITACAO
PROCURADORIA	02/05/2018	22/05/2018	PARA PARECER
PLENARIO	02/05/2018	02/05/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/04/2018	02/05/2018	EM TRAMITACAO

Processo 00732/18

PROC. Nº 00732/18 - PELO 002/18087.00025/2019-55 - REVOGA O ART. 45 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL AGUARDANDO APOSENTADORIA, COMPUTANDO-SE O TEMPO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

PROC. Nº 00732/18 - PELO 002/18
087.00025/2019-55 - REVOGA O ART. 45 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL AGUARDANDO APOSENTADORIA, COMPUTANDO-SE O TEMPO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.