Processo 00044/19

PROC. Nº 00044/19 - PLCE 002/19

ALTERA O CAPUT DO ART. 122, INCLUI O ART. 37-A, O §§ 3º E 4º AO ART. 122-A, O ART. 129-A E O PARAGRAFO UNICO AO ART. 131, REVOGA OS ARTS 79, 124, 125, 126, 127, 127-A, 129, 130, 133 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 39-A E REVOGA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 43, OS §§ 1º E 2º DO ART. 43-A, O ART. 43-B E O ART. 43-C, DA LEI Nº 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; OS §§ 1º E 2º DO ART. 44, O ART. 44-A E O ART. 44-B DA LEI Nº 6203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988; OS §§ 1º E 2º DO ART. 32, O ART. 32-A, O ART. 32-B DA LEI Nº8986, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002; OS §§ 1º E 2º DO ART. 45, O ART. 45-A, O ART. 45-B DA LEI Nº 6310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988;

Processo:
00044/19
Data da Abertura:
14/02/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
24/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/1924120AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 2114202RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 2023120AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 1913230RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 181340RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 1613220RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 1412230RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 1213230RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 1113230RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 1012240RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 0913230RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 0812210RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 063300AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 063300AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 0323110AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 033400AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 021340RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 013600AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - EMENDA 013500AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - MENSAGEM RETIFICATIVA 0123120AprovadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - SUBSTITUTIVO 0211250RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - SUBSTITUTIVO 0112240RejeitadoVer detalhes
25/03/2019PLCE 002/19 - PROC. 0044/19 - REQ. ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 1 SESSÃO12220RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO24/07/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/07/201924/07/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/07/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/07/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO10/06/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/06/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/06/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/06/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/06/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA31/05/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 31/05/201931/05/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/03/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO28/02/201926/03/2019ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/02/201927/02/2019PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 21/02/201922/02/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/02/201920/02/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/02/201920/02/20191ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 14/02/201919/02/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/201915/02/2019EM TRAMITACAO