Processo 00129/19

PROC. Nº 00129/19 - PLL 063/19

Altera o inc. II do art. 3º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 11.110, de 11 de agosto de 2011, e altera o parágrafo único do art. 16 e o caput do art. 17 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, modificando critérios para as tarifas do transporte seletivo por lotação no sistema de transporte público da cidade de Porto Alegre.

Processo:
00129/19
Data da Abertura:
29/03/2019
Autores
Ver. Felipe Camozzato
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
15/08/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/08/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/08/201915/08/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO12/08/201914/08/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/08/201912/08/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA02/08/201907/08/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. FELIPE CAMOZZATO18/07/201902/08/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 13/06/201918/07/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/06/201913/06/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/04/201912/06/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/04/201917/04/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/03/201908/04/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/03/201929/03/2019EM TRAMITACAO