Processo 01880/08

PROC. Nº 01880/08 - PLE 015/08

Altera o art. 1, da lei n. 10332, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o poder executivo a prestar garantias em acordo para regularizacao de dividas contraidas pelo departamento municipal de habitacao - demhab, relativamente a seguro habitacional - sh do sistema financeiro de habitacao - sfh, determina a celebracao de contrato de confissao de divida e compensacao de debitos com a caixa economica federal, e da outras providencias.

Processo:
01880/08
Data da Abertura:
18/03/2008
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
07/05/2008
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/05/2008ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/05/200807/05/2008PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/04/200807/05/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 14/04/200815/04/2008COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/04/200814/04/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/200814/04/2008SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO31/03/200814/04/2008AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/03/200831/03/2008EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/03/200828/03/2008COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 27/03/2008POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA26/03/200827/03/2008COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/03/200827/03/2008PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 24/03/200825/03/2008PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/03/200824/03/2008COM PARECER
PROCURADORIA 19/03/200824/03/2008PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/03/200819/03/2008EM TRAMITACAO