Processo 01538/10

Lista de Processos

PROC. Nº 01538/10 - PLE 011/10

ALTERA OS PARAGRAFOS 1 E 2 E INCLUI OS PARAGRAFOS 3, 4, 5 E 6, TODOS NO ART. 10 DA LEI N. 10087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - QUE CRIA A GRATIFICACAO DE RESULTADO FAZENDARIO E DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - GRFPO - NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF - E DO GABINETE DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - GPO -, ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E ALTERACOES POSTERIORES, E DA LEI N. 7690, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, E ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, ESTIPULANDO PERCENTUAIS E LIMITES PARA PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DE GRATIFICACAO.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações (1)Tramitações (26)
Processo:
01538/10
Data da Abertura:
14/04/2010
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
25/10/2010
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
25/08/2010PLE 011/10 - PROC. 1538/102022AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO25/10/2010ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/10/201025/10/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/10/201025/10/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 05/10/201006/10/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/09/201005/10/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO01/09/201024/09/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/09/201001/09/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/09/201001/09/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA01/09/201001/09/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA31/08/201001/09/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA30/08/201031/08/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/08/201030/08/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 26/08/201026/08/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/08/201026/08/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/08/201025/08/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/08/201011/08/2010COM PARECERES
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO16/06/201005/08/2010PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/06/201016/06/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/05/201007/06/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/05/201005/05/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/04/201004/05/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/04/201029/04/20101ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/04/201023/04/2010PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/04/201020/04/2010COM PARECER
PROCURADORIA 15/04/201019/04/2010PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/201015/04/2010EM TRAMITACAO