Processo 02003/10

Lista de Processos

PROC. Nº 02003/10 - PLCE 005/10

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI COMPLEMENTAR N. 605, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ISENTA A PESSOA FISICA, JURIDICA OU EQUIPARADA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DO ISSQN, DO IPTU, DO ITBI, DAS TAXAS INSTITUIDAS PELO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (CIP); E INCLUI I INC. XXVIII NO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 (COPA DO MUNDO/ESTADIO BEIRA-RIO/EMPRESAS).

IdentificaçãoDocumentos (13)Votações (4)Tramitações (33)
Processo:
02003/10
Data da Abertura:
18/05/2010
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/05/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/06/2010PLCE 005/10 - PROC. 2003/10 - EMENDA 0510202RejeitadoVer detalhes
16/06/2010PLCE 005/10 - PROC. 2003/10 - EMENDA 0611182RejeitadoVer detalhes
16/06/2010PLCE 005/10 - PROC. 2003/10 - EMENDA 072525AprovadoVer detalhes
16/06/2010PLCE 005/10 - PROC. 2003/10 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 0710161RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/05/2013ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/05/201317/05/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/05/201317/05/2013P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/05/201214/05/2013ARQUIVADO
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM17/05/201221/05/2012P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/09/201017/05/2012ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/09/201003/09/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/08/201002/09/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 24/08/201025/08/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/08/201024/08/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO09/07/201017/08/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/07/201009/07/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/07/201008/07/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA08/07/201008/07/2010PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/07/201008/07/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA07/07/201007/07/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/07/201007/07/2010EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA06/07/201006/07/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/06/201006/07/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 30/06/201030/06/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/06/201030/06/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO14/06/201016/06/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/06/201011/06/2010COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/06/201011/06/2010PARA PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/05/201009/06/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/05/201021/05/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/05/201020/05/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/05/201020/05/20101ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/05/201020/05/2010COM PARECER
PROCURADORIA 19/05/201020/05/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/05/201019/05/2010PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/05/201019/05/2010EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA18/05/201020/07/2010EM TRAMITACAO