Detalhes do Processo 02974/10 | Câmara Municipal de Porto Alegre

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Processo:: 02974/10
Data da Abertura:: 30/07/2010
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/07/2011

Projeto de Lei Complementar

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10 - EMENDA 01	28	0	0	Aprovado	Ver detalhes
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10 - EMENDA 04	21	0	8	Aprovado	Ver detalhes
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10 - EMENDA 05	21	0	5	Aprovado	Ver detalhes
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10	19	10	0	Aprovado	Ver detalhes
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10 - EMENDA 03 - DESTACADA	11	16	1	Rejeitado	Ver detalhes
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10 - EMENDA 06 - DESTACADA	8	19	2	Rejeitado	Ver detalhes
06/12/2010	PLCE 006/10 - PROC. 2974/10 - EMENDA 02 - DESTACADA	10	17	1		Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/07/2011		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/07/2011	11/07/2011	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/06/2011	08/07/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	08/06/2011	13/06/2011	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/05/2011	08/06/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	29/04/2011	27/05/2011	AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/04/2011	29/04/2011	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/04/2011	28/04/2011	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	27/04/2011	28/04/2011	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	27/04/2011	27/04/2011	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/04/2011	27/04/2011	PARA REPUBLICAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	27/04/2011	27/04/2011	PARA REPUBLICAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/04/2011	27/04/2011	PARA REPUBLICAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/02/2011	26/04/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	09/02/2011	10/02/2011	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/01/2011	09/02/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	17/12/2010	19/01/2011	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/12/2010	17/12/2010	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/12/2010	17/12/2010	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/12/2010	17/12/2010	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/12/2010	16/12/2010	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	15/12/2010	15/12/2010	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/12/2010	15/12/2010	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	13/12/2010	13/12/2010	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/12/2010	13/12/2010	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	10/11/2010	06/12/2010	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	09/11/2010	09/11/2010	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/08/2010	09/11/2010	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	17/08/2010	19/08/2010	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	16/08/2010	17/08/2010	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/08/2010	16/08/2010	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/08/2010	05/08/2010	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/08/2010	04/08/2010	COM PARECER
PROCURADORIA	02/08/2010	04/08/2010	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/07/2010	02/08/2010	EM TRAMITACAO

Processo 02974/10

PROC. Nº 02974/10 - PLCE 006/10ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 7 DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 434, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 646, DE 22 DE JULHO DE 2010 (ALTERA LIMITES DAS EDIFICACOES MA MACROZONA 1 - ART. 52 DO PDDUA)

PROC. Nº 02974/10 - PLCE 006/10
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 7 DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 434, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 646, DE 22 DE JULHO DE 2010 (ALTERA LIMITES DAS EDIFICACOES MA MACROZONA 1 - ART. 52 DO PDDUA)