Processo 03388/11

Lista de Processos

PROC. Nº 03388/11 - PLE 037/11

INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 1 4 DE DEZEMBRO DE 2006, E O DIA MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DO DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IdentificaçãoDocumentos (10)Votações (6)Tramitações (49)
Processo:
03388/11
Data da Abertura:
05/10/2011
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/04/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
19/12/2011PLE 037/11 - PROC. 3388/11 - EMENDA 0212110AprovadoVer detalhes
19/12/2011PLE 037/11 - PROC. 3388/11 - EMENDA 045170RejeitadoVer detalhes
19/12/2011PLE 037/11 - PROC. 3388/112400AprovadoVer detalhes
19/03/2012PLE 037/11 - PROC. 3388/11 - VETO PARCIAL11210RejeitadoVer detalhes
19/03/2012PLE 037/11 - PROC. 3388/11 - VETO PARCIAL - DESTAQUE10170RejeitadoVer detalhes
19/12/2011PLE 037/11 - PROC. 3388/11 - EMENDA 012220AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/04/2013ARQUIVADO
VER. MARCIO BINS ELY05/04/201308/04/2013P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/04/201305/04/2013ARQUIVADO
VER. MARCIO BINS ELY03/04/201304/04/2013P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO15/06/201203/04/2013ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/06/2012EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/06/201215/06/2012P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO15/06/201215/06/2012P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/05/201215/06/2012ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/05/201211/05/2012PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/05/201211/05/2012PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/05/201207/05/2012PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/04/201207/05/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 02/04/201203/04/2012COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/03/201202/04/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/03/201227/03/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/03/201226/03/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA26/03/201226/03/2012PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA22/03/201226/03/2012PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/03/201222/03/2012POR COMPETENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA21/03/201221/03/2012POR COMPETENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/03/201221/03/2012VETO MANTIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/03/201221/03/2012VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO27/02/201219/03/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/02/201216/02/2012COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/02/201216/02/2012PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 03/02/201206/02/2012PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/01/201203/02/2012VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO10/01/201231/01/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/01/201210/01/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/01/201210/01/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA05/01/201210/01/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/01/201205/01/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA04/01/201204/01/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/01/201204/01/2012COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 02/01/201203/01/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/12/201102/01/2012PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/12/201122/12/2011POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO19/12/201122/12/2011ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/12/201119/12/2011POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/11/201114/12/2011PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/11/201114/11/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/10/201114/11/20112ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/10/201120/10/20111ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/10/201113/10/2011PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/10/201107/10/2011COM PARECER
PROCURADORIA 06/10/201107/10/2011PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA06/10/201106/10/2011PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/10/201106/10/2011EM TRAMITACAO