Processo 03923/11

PROC. Nº 03923/11 - PLE 055/11

INSTITUI A TAXA DE VISTORIA VEICULAR, PARA A EXECUCAO DE VISTORIA NOS VEICULOS DO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E NOS VEICULOS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, E INSTITUI A TAXA DE EXPEDICAO DA IDENTIDADE DE CONDUTOR DO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS (ICTP).

Processo:
03923/11
Data da Abertura:
07/12/2011
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
ARQUIVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
07/04/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/12/2011PLE 055/11 - PROC. 3923/11 - EMENDA 028190RejeitadoVer detalhes
22/12/2011PLE 055/11 - PROC. 3923/11 - EMENDA 030241RejeitadoVer detalhes
22/12/2011PLE 055/11 - PROC. 3923/112703AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/04/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/04/201707/04/2017P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/03/201207/04/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/03/201223/03/2012PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/03/201223/03/2012PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/01/201222/03/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 23/01/201226/01/2012COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/01/201223/01/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO29/12/201111/01/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/12/201129/12/2011EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA28/12/201128/12/2011COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/12/201128/12/2011COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 27/12/201127/12/2011COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/12/201127/12/2011COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/12/201122/12/2011PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO21/12/201122/12/2011ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/12/201120/12/2011PARA PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO14/12/201114/12/20111ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 14/12/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/12/20112ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/12/201112/12/2011COM PARECER
PROCURADORIA 08/12/201112/12/2011PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/12/201108/12/2011EM TRAMITACAO