Processo 03942/11

PROC. Nº 03942/11 - PLE 058/11

INSTITUI VERBA DE REPRESENTACAO AO OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PUBLICO INVESTIDO NO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, DIRETOR-GERAL DE AUTARQUIA, PRESIDENTE DE FUNDACAO OU OUTRO EQUIVALENTE; E REVOGA O ART. 75, DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; O ART. 66 DA LEI N. 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 ALTERADO PELA LEI N. 6.412, DE 9 DE JUNHO DE 1989; O ART. 67 DA LEI N. 6.253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988; E O ART. 68 DA LEI N. 6.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

Processo:
03942/11
Data da Abertura:
08/12/2011
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
18/04/2012
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
03/04/2012PLE 058/11 - PROC. 3942/111601Sem quórumVer detalhes
04/04/2012PLE 058/11 - PROC. 3942/1114120RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO18/04/2012ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/04/201218/04/2012EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA18/04/201218/04/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/04/201218/04/2012PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/04/201217/04/2012PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/04/201211/04/2012PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/04/201211/04/2012REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO29/03/201204/04/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/03/201228/03/2012POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO22/03/201228/03/2012PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/02/201222/03/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/01/201229/02/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/12/201106/01/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/12/201114/12/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/12/201114/12/20112ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/12/201114/12/20111ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/12/201114/12/2011COM PARECER
PROCURADORIA 12/12/201113/12/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/12/201112/12/2011PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/12/201109/12/2011EM TRAMITACAO