Processo 01183/12

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PROC. Nº 01183/12 - PLCE 005/12

ACRESCENTA ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 636, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PORTO ALEGRE, ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI COMPLEMENTAR N. 548, DE 24 DE ABRIL DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE 10 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IdentificaçãoDocumentos (6)Votações (4)Tramitações (24)
Processo:
01183/12
Data da Abertura:
09/05/2012
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
03/08/2012
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
11/06/2012PLCE 005/12 - PROC. 1183/12 - EMENDA 012424AprovadoVer detalhes
11/06/2012PLCE 005/12 - PROC. 1183/12 - EMENDA 0211210RejeitadoVer detalhes
11/06/2012PLCE 005/12 - PROC. 1183/12 - EMENDA 038230RejeitadoVer detalhes
11/06/2012PLCE 005/12 - PROC. 1183/123201AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/08/2012ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/08/201203/08/2012PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/07/201203/08/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO12/07/201213/07/2012AGUARDANDO SANCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/07/201212/07/2012POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO19/06/201212/07/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/06/201219/06/2012EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/06/201219/06/2012EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA18/06/201218/06/2012PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA18/06/201218/06/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/06/201218/06/2012COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 18/06/201218/06/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/06/201218/06/2012PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/06/201212/06/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/06/201206/06/2012COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/06/201206/06/2012PARA PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/05/201206/06/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/05/201224/05/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/05/201224/05/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/05/201217/05/20121ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/05/201216/05/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/05/201214/05/2012COM PARECER
PROCURADORIA 10/05/201211/05/2012PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/05/201210/05/2012EM TRAMITACAO