Processo 02423/13

PROC. Nº 02423/13 - PLL 273/13

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTENCIA DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PARA A COMERCIALIZACAO DE LIVROS DIDATICOS, APOSTILAS PEDAGOGICAS PRODUZIDAS POR EDITORAS E MATERIAIS ESCOLARES NAS DEPENDENCIAS DE INSTITUICOES DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO E ENSINO SUPERIOR.

Processo:
02423/13
Data da Abertura:
14/08/2013
Autores
SOFIA CAVEDON
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/09/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
11/12/2013PLL 273/13 - PROC. 2423/13 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 019125RejeitadoVer detalhes
11/12/2013PLL 273/13 - PROC. 2423/1311153RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/09/2016ARQUIVADO
VER. MONICA LEAL24/03/201629/09/2016P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/12/201324/03/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/12/201312/12/2013EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/12/201312/12/2013REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO30/10/201311/12/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/10/201330/10/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/10/201324/10/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/10/201318/10/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/10/201317/10/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/10/201316/10/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/10/201311/10/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/10/201311/10/2013COM PARECER
PROCURADORIA 10/10/201311/10/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/09/201310/10/2013POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/09/201316/09/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/09/201316/09/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/09/201316/09/2013POR SOLICITACAO
PROCURADORIA 13/09/201313/09/2013PARA PARECER
VER. SOFIA CAVEDON05/09/201313/09/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/08/201305/09/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/08/201316/08/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/08/201315/08/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/08/201315/08/2013EM TRAMITACAO