Detalhes do Processo 02445/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02445/13
Data da Abertura:: 16/08/2013
Autores: Ver. Paulinho Motorista
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/07/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 109/15 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 122/15 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 137/15 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 137/17 - CECE - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 156/15 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 383/14 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 377/17 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 130/17 - CUTHAB - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 180/17 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 029/17 - COSMAM - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 072/17 - CEDECONDH - AO VETO TOTAL
- Redação Final
- VETO TOTAL
- Lei nº 12.346/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
06/09/2017	PLL 277/13 - PROC. 2445/13 - EMENDA 01	16	9	1	Aprovado	Ver detalhes
06/09/2017	PLL 277/13 - PROC. 2445/13	17	8	0	Aprovado	Ver detalhes
27/11/2017	PLL 277/13 - PROC. 2445/13 - VETO TOTAL	20	9	1	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/07/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/07/2018	11/07/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2018	11/07/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/12/2017	09/07/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/12/2017	15/12/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/12/2017	14/12/2017	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/12/2017	14/12/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/12/2017	13/12/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/12/2017	11/12/2017	PARA ELABORAR OFICIO
VER. MAURO PINHEIRO	08/12/2017	11/12/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/12/2017	08/12/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/12/2017	08/12/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/12/2017	06/12/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/12/2017	06/12/2017	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	01/12/2017	06/12/2017	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/12/2017	01/12/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/11/2017	01/12/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	29/11/2017	30/11/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/11/2017	29/11/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	28/11/2017	29/11/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/11/2017	28/11/2017	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	27/11/2017	27/11/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	24/11/2017	24/11/2017	COM OS PARECERES AO VETO
SECAO DE COMISSOES	13/11/2017	24/11/2017	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/10/2017	13/11/2017	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	27/10/2017	30/10/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/10/2017	27/10/2017	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	04/10/2017	26/10/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/10/2017	04/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/09/2017	04/10/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/09/2017	29/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/09/2017	22/09/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	14/09/2017	21/09/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	12/09/2017	14/09/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/09/2017	12/09/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	04/05/2017	06/09/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/04/2017	25/04/2017	PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/04/2017	25/04/2017	PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/04/2017	25/04/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	04/01/2017	20/04/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/01/2017	04/01/2017	POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	04/01/2017	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	14/12/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	03/12/2015	10/12/2015	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	29/10/2015	03/12/2015	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	01/10/2015	29/10/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	08/09/2015	01/10/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	12/01/2015	08/09/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	16/12/2014	12/01/2015	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/11/2014	16/12/2014	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	29/10/2014	03/11/2014	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/10/2014	29/10/2014	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/10/2014	29/10/2014	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	16/10/2014	16/10/2014	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	02/09/2014	16/10/2014	PARA CIENCIA
PREFEITO MUNICIPAL	14/11/2013	02/09/2014	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/11/2013	14/11/2013	COM A MANIFESTACAO
PROCURADORIA	16/09/2013	14/11/2013	PARA PARECER
PLENARIO	13/09/2013	16/09/2013	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/09/2013	13/09/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/09/2013	13/09/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. PAULINHO MOTORISTA	10/09/2013	13/09/2013	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/08/2013	10/09/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	16/08/2013	21/08/2013	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/08/2013	16/08/2013	EM TRAMITACAO

Processo 02445/13

PROC. Nº 02445/13 - PLL 277/13estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre na modalidade passagem antecipada para aquisição do “passe mensal” e do “passe diário” do Sistema de Bicicletas Públicas Samba – Solução.

PROC. Nº 02445/13 - PLL 277/13
estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre na modalidade passagem antecipada para aquisição do “passe mensal” e do “passe diário” do Sistema de Bicicletas Públicas Samba – Solução.