Processo 00032/14

Lista de Processos

PROC. Nº 00032/14 - PLCL 001/14

assegura aos negros a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações (2)Tramitações (28)
Processo:
00032/14
Data da Abertura:
02/01/2014
Autores
do Ver. Delegado Cleiton
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
21/01/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
24/09/2014PLCL 001/14 - PROC. 0032/14 - EMENDA 014110SEM QUORUMVer detalhes
29/09/2014PLCL 001/14 - PROC. 0032/14 - EMENDA 0111120RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/01/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/01/201621/01/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/201620/01/2016COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/01/201508/01/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO14/10/201429/01/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/10/201414/10/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/10/201413/10/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA09/10/201410/10/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/10/201409/10/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/10/201408/10/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 06/10/201406/10/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/09/201406/10/2014APROVADO
SETOR LEGISLATIVO31/03/201429/09/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/03/201431/03/2014COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/03/201427/03/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/03/201421/03/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/03/201420/03/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/03/201419/03/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/03/201412/03/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. DELEGADO CLEITON26/02/201412/03/2014EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/02/201426/02/2014COM PARECER
PROCURADORIA 20/02/201424/02/2014PARA PARECER
PLENARIO19/02/201420/02/2014PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/02/201419/02/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/02/201419/02/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. DELEGADO CLEITON17/02/201419/02/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/01/201417/02/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/201406/01/2014EM TRAMITACAO