Processo 00149/14

Lista de Processos

PROC. Nº 00149/14 - PLL 006/14

altera o art. 4º e o caput do art. 6º, inclui art. 8º-A e revoga o parágrafo único do art. 6º, todos na Lei nº 6.873, de 25 de julho de 1991 – que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício orientem os consumidores sobre sua correta utilização e dando outras providências.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações (6)Tramitações (38)
Processo:
00149/14
Data da Abertura:
14/01/2014
Autores
do Ver. Dr. Thiago
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
19/01/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
09/04/2014PLL 006/14 - PROC. 0149/14 - EMENDA 01792RejeitadoVer detalhes
14/04/2014PLL 006/14 - PROC. 0149/14 - EMENDA 025192RejeitadoVer detalhes
14/04/2014PLL 006/14 - PROC. 0149/142242AprovadoVer detalhes
11/06/2014PROC. 0149/14 - REQ. ADIAMENTO VOTAÇÃO1351AprovadoVer detalhes
17/09/2014PLL 006/14 - PROC. 0149/14 - EMENDA 01 - RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO6141RejeitadoVer detalhes
09/04/2014PLL 006/14 - PROC. 0149/14 - EMENDA 021133votação nulaVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO19/01/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/01/201619/01/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/201619/01/2016COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/04/201508/01/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO01/04/201520/04/2015POR SOLICITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO31/03/201501/04/2015POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/01/201531/03/2015PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO14/10/201429/01/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/10/201414/10/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/10/201413/10/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA09/10/201410/10/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/10/201409/10/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/10/201408/10/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 02/10/201402/10/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/09/201402/10/2014APROVADO
SETOR LEGISLATIVO17/09/201417/09/2014ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO28/08/201417/09/2014ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO09/06/201428/08/2014ORDEM DO DIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/04/201415/04/2014PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO31/03/201414/04/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/03/201431/03/2014COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/03/201427/03/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/03/201421/03/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/03/201420/03/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/03/201420/03/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA15/03/201417/03/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 26/02/201415/03/2014PARA PARECER
PLENARIO26/02/201426/02/2014PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/02/201426/02/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/02/201425/02/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/02/201425/02/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/02/201425/02/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/02/201425/02/2014PARA CIENCIA
VER. DR. THIAGO DUARTE 11/02/201425/02/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/02/201411/02/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/01/201403/02/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/01/201414/01/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/01/201414/01/2014EM TRAMITACAO