Detalhes do Processo 00352/14 | Câmara Municipal de Porto Alegre

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Processo:: 00352/14
Data da Abertura:: 12/02/2014
Autores: Ver. Márcio Bins Ely
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: REJEITADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 31/03/2016

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
28/03/2016	PLL 023/14 - PROC. 0352/14 - SUBSTITUTIVO 01	8	14	0	Rejeitado	Ver detalhes
28/03/2016	PLL 023/14 - PROC. 0352/14	9	13	1	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	31/03/2016		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	31/03/2016	31/03/2016	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/03/2016	31/03/2016	REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	28/03/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	14/12/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	10/12/2015	14/12/2015	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	04/11/2015	10/12/2015	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	30/09/2015	04/11/2015	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	27/08/2015	30/09/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	07/08/2015	27/08/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	25/06/2015	07/08/2015	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/05/2015	25/06/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	08/05/2015	08/05/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	07/05/2015	08/05/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	06/05/2015	07/05/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/05/2015	04/05/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/04/2015	04/05/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	29/04/2015	30/04/2015	PARA PARECER
PLENARIO	28/04/2015	29/04/2015	PARA APREGOAR
VER. MARCIO BINS ELY	20/03/2015	28/04/2015	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/03/2015	20/03/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DO SUBSTITUTIVO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	06/01/2015	05/03/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	16/07/2014	06/01/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	04/06/2014	16/07/2014	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/05/2014	04/06/2014	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/05/2014	05/05/2014	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	30/04/2014	05/05/2014	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	24/04/2014	29/04/2014	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	22/04/2014	22/04/2014	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCIO BINS ELY	10/04/2014	22/04/2014	PARA CIENCIA
PROCURADORIA	02/04/2014	10/04/2014	PARA PARECER
PLENARIO	02/04/2014	02/04/2014	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/04/2014	02/04/2014	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/04/2014	01/04/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCIO BINS ELY	01/04/2014	01/04/2014	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/02/2014	01/04/2014	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/02/2014	21/02/2014	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	12/02/2014	13/02/2014	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/02/2014	12/02/2014	EM TRAMITACAO

Processo 00352/14

PROC. Nº 00352/14 - PLL 023/14que obriga danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente preservativos aos clientes, bem como a fixar cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

PROC. Nº 00352/14 - PLL 023/14
que obriga danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente preservativos aos clientes, bem como a fixar cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).