Detalhes do Processo 00593/14 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Identificação Documentos (15)Votações (3)Tramitações (58)

Processo:: 00593/14
Data da Abertura:: 12/03/2014
Autores: Ver. Márcio Bins Ely
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 16/01/2017

Projeto de Lei

Data	Título	Sim	Não	Resultado
30/03/2016	PLL 048/14 - PROC. 0593/14 - EMENDA 01	18	0	Aprovado	Ver detalhes
30/03/2016	PLL 048/14 - PROC. 0593/14	18	2	Aprovado	Ver detalhes
20/06/2016	PLL 048/14 - VETO PARCIAL - PROC. 0593/14	7	19	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	16/01/2017		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	16/01/2017	16/01/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/09/2016	16/01/2017	COM A LEI CONFERIDA
VER. REGINALDO PUJOL	26/07/2016	13/09/2016	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/06/2016	26/07/2016	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2016	29/06/2016	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	28/06/2016	29/06/2016	AGUARDANDO DOCUMENTO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/06/2016	28/06/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	28/06/2016	28/06/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/06/2016	28/06/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/06/2016	28/06/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/06/2016	23/06/2016	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	22/06/2016	23/06/2016	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	22/06/2016	22/06/2016	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/06/2016	22/06/2016	VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	13/06/2016	20/06/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	09/06/2016	10/06/2016	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/05/2016	09/06/2016	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	23/05/2016	25/05/2016	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/05/2016	23/05/2016	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	18/05/2016	18/05/2016	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/05/2016	18/05/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/05/2016	18/05/2016	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	11/05/2016	18/05/2016	AGUARDANDO SANCAO
VER. JUSSARA CONY	05/05/2016	11/05/2016	P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	25/04/2016	05/05/2016	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/04/2016	25/04/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	22/04/2016	25/04/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/04/2016	22/04/2016	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/04/2016	13/04/2016	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/04/2016	12/04/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	06/04/2016	06/04/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/03/2016	06/04/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	30/03/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	08/07/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	06/07/2015	07/07/2015	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	29/05/2015	06/07/2015	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	13/03/2015	29/05/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	25/02/2015	13/03/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/01/2015	25/02/2015	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	06/01/2015	07/01/2015	COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/07/2014	06/01/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	15/07/2014	15/07/2014	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	11/06/2014	15/07/2014	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	11/06/2014	11/06/2014	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	09/06/2014	11/06/2014	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	06/06/2014	09/06/2014	COM PARECER
PROCURADORIA	02/06/2014	06/06/2014	PARA PARECER
PLENARIO	02/06/2014	02/06/2014	PARA APREGOAR
VER. MARCIO BINS ELY	30/05/2014	02/06/2014	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/05/2014	30/05/2014	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/05/2014	30/05/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/05/2014	30/05/2014	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. MARCIO BINS ELY	13/05/2014	22/05/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/05/2014	13/05/2014	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/03/2014	06/05/2014	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	12/03/2014	20/03/2014	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/03/2014	12/03/2014	EM TRAMITACAO

Processo 00593/14

PROC. Nº 00593/14 - PLL 048/14garante à parturiente o direito à presença de acompanhante no processo de parto, em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

PROC. Nº 00593/14 - PLL 048/14
garante à parturiente o direito à presença de acompanhante no processo de parto, em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.