Detalhes do Processo 01399/14 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01399/14
Data da Abertura:: 28/05/2014
Autores: do Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 22/08/2017

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 003/17 - COSMAM - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 007/17 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer Conjunto nº 024/14 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/COSMAM - AO PROJETO
- Redação Final
- VETO TOTAL
- Lei nº 12.234/17 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
20/03/2017	PLL 136/14 - PROC. 1399/14 - VETO TOTAL	32	0	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	22/08/2017		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/08/2017	22/08/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/08/2017	22/08/2017	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/04/2017	15/08/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/04/2017	11/04/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/04/2017	10/04/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/04/2017	10/04/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/04/2017	10/04/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO	31/03/2017	04/04/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	31/03/2017	31/03/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	28/03/2017	31/03/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/03/2017	28/03/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	28/03/2017	28/03/2017	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	23/03/2017	28/03/2017	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	23/03/2017	23/03/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/03/2017	23/03/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/03/2017	23/03/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/03/2017	23/03/2017	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	23/03/2017	23/03/2017	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/03/2017	23/03/2017	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	02/03/2017	20/03/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	23/02/2017	02/03/2017	COM O PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	08/02/2017	23/02/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/02/2017	08/02/2017	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	24/01/2017	01/02/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/01/2017	24/01/2017	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/12/2016	23/01/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/12/2016	30/12/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/12/2016	30/12/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	30/12/2016	30/12/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/12/2016	30/12/2016	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/12/2016	29/12/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	27/12/2016	27/12/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/12/2016	27/12/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	22/12/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	20/01/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	10/11/2014	20/01/2015	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	06/11/2014	10/11/2014	COM PARECERES
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/08/2014	06/11/2014	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	26/08/2014	26/08/2014	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	18/08/2014	26/08/2014	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	14/08/2014	18/08/2014	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	12/08/2014	14/08/2014	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/08/2014	12/08/2014	COM PARECER
PROCURADORIA	04/08/2014	12/08/2014	PARA PARECER
PLENARIO	04/08/2014	04/08/2014	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/07/2014	04/08/2014	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/07/2014	30/07/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA	24/07/2014	30/07/2014	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/07/2014	24/07/2014	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. MARCELO SGARBOSSA	01/07/2014	02/07/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA	26/06/2014	01/07/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/06/2014	26/06/2014	POR SOLICITACAO
VER. MARCELO SGARBOSSA	16/06/2014	26/06/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA	09/06/2014	16/06/2014	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/06/2014	09/06/2014	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/05/2014	02/06/2014	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	28/05/2014	30/05/2014	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/05/2014	28/05/2014	EM TRAMITACAO