Processo 00778/15

Lista de Processos

PROC. Nº 00778/15 - PLE 006/15

altera o art. 3º da Lei nº 11.752, de 30 de dezembro de 2014, que altera a ementa, inclui art. 10-A e revoga os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e II na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, incluindo exigências ao licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre e excluindo a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), ampliando a vacatio legis da Lei Complementar.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações (1)Tramitações (19)
Processo:
00778/15
Data da Abertura:
23/03/2015
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/03/2015PLE 006/15 - PROC. 0778/152561AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201613/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/10/201504/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO06/04/201523/10/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/04/201506/04/2015EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES 01/04/201506/04/2015EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/03/201501/04/2015PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/03/201530/03/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/03/201530/03/2015COM O PARECER CONJUNTO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/03/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 25/03/201530/03/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/03/201525/03/20151ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/03/201525/03/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/03/201525/03/2015P - PARA CONSULTA
SECAO LEGISLATIVA24/03/201524/03/2015COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/03/201524/03/2015COM PARECER
PROCURADORIA 23/03/201524/03/2015PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/03/201523/03/2015EM TRAMITACAO