Detalhes do Processo 01389/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01389/15
Data da Abertura:: 09/06/2015
Autores: Ver. Prof. Alex Fraga e da Verª Fernanda Melchionna
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/01/2018

Projeto
- Emenda nº 01
  - Subemenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Parecer da Procuradoria
- Parecer conjunto nº 044/15 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 020/17 - COSMAM - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 052/17 - CEDECONDH - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 164/17 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 104/17 - CECE - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 313/17 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Redação Final
- Veto Total
- Lei nº 12.324/17 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
02/08/2017	PLL 132/15 - PROC. 1389/15 - EMENDA 03	0	27	0	Rejeitado	Ver detalhes
02/08/2017	PLL 132/15 - PROC. 1389/15	24	1	0	Aprovado	Ver detalhes
16/10/2017	PLL 132/15 - PROC. 1389/15 - VETO TOTAL	19	9	2	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes
02/08/2017	REQUERIMENTO DISPENSA ENVIO COMISSÕES SUBEMENDA 01 À EM01 PLL 132/15 - PROC. 1389/15	27	2	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/11/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/11/2017	10/11/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/11/2017	10/11/2017	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/11/2017	10/11/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/11/2017	10/11/2017	EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO	06/11/2017	08/11/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/11/2017	06/11/2017	EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN	01/11/2017	06/11/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	01/11/2017	01/11/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	31/10/2017	01/11/2017	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	25/10/2017	31/10/2017	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/10/2017	25/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/10/2017	25/10/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	18/10/2017	25/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/10/2017	18/10/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	18/10/2017	18/10/2017	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/10/2017	18/10/2017	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	11/10/2017	16/10/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/10/2017	05/10/2017	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/09/2017	05/10/2017	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	21/09/2017	22/09/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/09/2017	21/09/2017	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	15/09/2017	18/09/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/09/2017	15/09/2017	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	22/08/2017	14/09/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/08/2017	22/08/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/08/2017	22/08/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/08/2017	21/08/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/08/2017	16/08/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/08/2017	16/08/2017	PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	07/08/2017	08/08/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/08/2017	07/08/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	06/02/2017	02/08/2017	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	03/01/2017	06/02/2017	ORDEM DO DIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	03/01/2017	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	26/10/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	20/10/2015	26/10/2015	COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	14/10/2015	20/10/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	14/10/2015	14/10/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	14/10/2015	14/10/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/10/2015	08/10/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA	17/08/2015	08/10/2015	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/08/2015	17/08/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	10/08/2015	14/08/2015	PARA PARECER
PLENARIO	07/08/2015	10/08/2015	PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA	06/08/2015	07/08/2015	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/08/2015	06/08/2015	EM TRAMITACAO
PSDB - BANCADA DO PSDB	05/08/2015	05/08/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/08/2015	05/08/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/08/2015	05/08/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/06/2015	05/08/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/06/2015	29/06/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	09/06/2015	10/06/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/06/2015	09/06/2015	EM TRAMITACAO