Detalhes do Processo 01760/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01760/15
Data da Abertura:: 29/07/2015
Autores: Executivo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 19/05/2017

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer nº 012/16 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 014/17 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 019/16 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 061/16 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 189/15 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 289/15 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Mensagem Retificativa
- Ofício - Retirada de tramitação e arquivamento da Mensagem Retificativa
- VETO PARCIAL
- Lei Complementar nº 812/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
02/03/2017	PLCE 016/15 - PROC. 1760/15 - VETO PARCIAL	6	24	0	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	19/05/2017		ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/05/2017	19/05/2017	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/03/2017	04/05/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/03/2017	07/03/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/03/2017	07/03/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/03/2017	07/03/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/03/2017	07/03/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/03/2017	06/03/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	03/03/2017	06/03/2017	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/03/2017	03/03/2017	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	02/03/2017	02/03/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	22/02/2017	02/03/2017	COM O PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	08/02/2017	22/02/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/02/2017	08/02/2017	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	01/02/2017	01/02/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/01/2017	20/01/2017	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	29/12/2016	19/01/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	29/12/2016	29/12/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/12/2016	29/12/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	27/12/2016	28/12/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/12/2016	27/12/2016	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/12/2016	26/12/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	22/12/2016	22/12/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2016	22/12/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	23/05/2016	20/12/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	16/05/2016	16/05/2016	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	14/04/2016	16/05/2016	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	28/03/2016	14/04/2016	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	05/01/2016	28/03/2016	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	17/12/2015	05/01/2016	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/10/2015	17/12/2015	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/09/2015	07/10/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	21/09/2015	21/09/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	14/09/2015	21/09/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	10/09/2015	14/09/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/09/2015	08/09/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. KEVIN KRIEGER	17/08/2015	08/09/2015	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/08/2015	17/08/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	10/08/2015	14/08/2015	PARA PARECER
PLENARIO	07/08/2015	10/08/2015	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/08/2015	07/08/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/07/2015	07/08/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/07/2015	30/07/2015	EM TRAMITACAO

Processo 01760/15

PROC. Nº 01760/15 - PLCE 016/15altera os §§ 4º e 6º, do art. 81, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. (gozo de férias)

PROC. Nº 01760/15 - PLCE 016/15
altera os §§ 4º e 6º, do art. 81, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. (gozo de férias)