Detalhes do Processo 00985/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00985/16
Data da Abertura:: 15/04/2016
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 01/11/2018

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Redação Final
- Parecer nº 101/17 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 118/16 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 147/16 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 249/16 - CCJ - AO PROJETO
- Veto Total
- Lei nº 12.268/17 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
07/06/2017	PLL 088/16 - PROC. 0985/16 - VETO TOTAL	28	2	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	01/11/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/11/2018	01/11/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/09/2018	01/11/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/08/2018	27/09/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/08/2018	02/08/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	02/08/2018	02/08/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/08/2018	02/08/2018	EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	20/07/2018	02/08/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/07/2018	20/07/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/07/2018	20/07/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/07/2018	19/07/2018	PARA REPUBLICAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	18/07/2018	19/07/2018	PARA REPUBLICAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/07/2018	18/07/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/01/2018	10/07/2018	PARA CONFERENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/01/2018	26/01/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/01/2018	26/01/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/01/2018	26/01/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/01/2018	25/01/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/01/2018	23/01/2018	EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	18/01/2018	23/01/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/01/2018	18/01/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	15/01/2018	18/01/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/01/2018	15/01/2018	REPUBLICACAO DA LEI
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	15/01/2018	15/01/2018	REPUBLICACAO DA LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/07/2017	10/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	10/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2017	10/07/2017	PARA OFICIAR
VER. MAURO PINHEIRO	07/07/2017	10/07/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/07/2017	07/07/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/07/2017	07/07/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/07/2017	06/07/2017	EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES	06/07/2017	06/07/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	27/06/2017	06/07/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/06/2017	27/06/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	26/06/2017	26/06/2017	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	21/06/2017	26/06/2017	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/06/2017	21/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/06/2017	21/06/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/06/2017	20/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/06/2017	19/06/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	16/06/2017	19/06/2017	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/06/2017	16/06/2017	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	31/05/2017	07/06/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/05/2017	25/05/2017	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/05/2017	25/05/2017	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	11/05/2017	11/05/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/05/2017	11/05/2017	VETO TOTAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/05/2017	08/05/2017	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/04/2017	05/05/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/04/2017	10/04/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/04/2017	10/04/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/04/2017	10/04/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/04/2017	06/04/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	04/04/2017	05/04/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	03/04/2017	04/04/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/03/2017	03/04/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	06/02/2017	31/03/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	13/01/2017	06/02/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/01/2017	13/01/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/01/2017	12/01/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/01/2017	05/01/2017	POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO	22/12/2016	05/01/2017	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	21/12/2016	22/12/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	20/12/2016	20/12/2016	POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	04/11/2016	20/12/2016	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	24/08/2016	04/11/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/08/2016	24/08/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	04/08/2016	05/08/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	03/08/2016	04/08/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	01/08/2016	03/08/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	12/07/2016	01/08/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	28/06/2016	12/07/2016	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/06/2016	28/06/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	23/06/2016	27/06/2016	PARA PARECER
PLENARIO	20/06/2016	23/06/2016	PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA	25/05/2016	20/06/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/05/2016	25/05/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/05/2016	25/05/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA	03/05/2016	25/05/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/04/2016	03/05/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/04/2016	27/04/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	18/04/2016	19/04/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/04/2016	18/04/2016	EM TRAMITACAO

Processo 00985/16

PROC. Nº 00985/16 - PLL 088/16Institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.

PROC. Nº 00985/16 - PLL 088/16
Institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.