Detalhes do Processo 02431/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02431/16
Data da Abertura:: 03/11/2016
Autores: Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/01/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 010/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 032/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 185/17 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Redação Final
- VETO TOTAL
- Lei nº 12.305/17 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
22/05/2017	PLL 241/16 - PROC. 2431/16 - EMENDA 01	26	2	0	Aprovado	Ver detalhes
22/05/2017	PLL 241/16 - PROC. 2431/16 - EMENDA 02	17	10	0	Aprovado	Ver detalhes
04/09/2017	PLL 241/16 - PROC. 2431/16 - VETO TOTAL	23	6	1	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes
22/05/2017	PLL 241/16 - PROC. 2431/16	24	5	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/10/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/10/2017	11/10/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/10/2017	10/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/10/2017	10/10/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/10/2017	10/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/10/2017	04/10/2017	EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO	28/09/2017	03/10/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/09/2017	28/09/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	21/09/2017	28/09/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/09/2017	21/09/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	19/09/2017	21/09/2017	PARA PROMULGACAO DA LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/09/2017	19/09/2017	AGUARDANDO ANDAMENTO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2017	15/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2017	14/09/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/09/2017	13/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/09/2017	11/09/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/09/2017	06/09/2017	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/09/2017	06/09/2017	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	07/08/2017	04/09/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	12/07/2017	07/08/2017	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	04/07/2017	12/07/2017	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	04/07/2017	04/07/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/07/2017	04/07/2017	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	03/07/2017	03/07/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/06/2017	03/07/2017	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	06/06/2017	30/06/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/06/2017	06/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/06/2017	06/06/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	01/06/2017	06/06/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	01/06/2017	01/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	01/06/2017	01/06/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/05/2017	01/06/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	25/05/2017	29/05/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/05/2017	25/05/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	15/05/2017	22/05/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	15/05/2017	15/05/2017	POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	06/04/2017	15/05/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	02/03/2017	06/04/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/02/2017	02/03/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/01/2017	06/02/2017	PARA PARECER
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/12/2016	03/01/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	09/12/2016	12/12/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	08/12/2016	09/12/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	07/12/2016	08/12/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	05/12/2016	05/12/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. FERNANDA MELCHIONNA	01/12/2016	05/12/2016	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	28/11/2016	01/12/2016	PARA PARECER
PLENARIO	24/11/2016	28/11/2016	PARA APREGOAR
VER. FERNANDA MELCHIONNA	21/11/2016	24/11/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/11/2016	21/11/2016	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/11/2016	21/11/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/11/2016	10/11/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	08/11/2016	09/11/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/11/2016	08/11/2016	EM TRAMITACAO