Detalhes do Processo 00546/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00546/17
Data da Abertura:: 09/02/2017
Autores: Ver. Paulo Brum
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 30/07/2019

Projeto
- parecer prévio
- Parecer nº 127/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 097/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 086/17 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 065/17 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.515/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
10/12/2018	PLL 043/17 - PROC. 0546/17	24	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	30/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	30/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/02/2019	19/07/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	19/02/2019	20/02/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/02/2019	19/02/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/02/2019	19/02/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/02/2019	18/02/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/02/2019	12/02/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/02/2019	11/02/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/02/2019	08/02/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/02/2019	07/02/2019	PARA PROMULGACAO DA LEI
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/02/2019	06/02/2019	PARA PROMULGACAO DA LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/01/2019	06/02/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2019	07/01/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	02/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018	02/01/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/12/2018	20/12/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	16/04/2018	10/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	09/04/2018	10/04/2018	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	28/03/2018	09/04/2018	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	08/01/2018	28/03/2018	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	03/11/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	14/09/2017	03/11/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	11/08/2017	14/09/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	26/06/2017	11/08/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/05/2017	26/06/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	26/05/2017	29/05/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	25/05/2017	26/05/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	24/05/2017	25/05/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	18/05/2017	19/05/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PAULO BRUM	17/05/2017	18/05/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/05/2017	17/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	27/04/2017	05/05/2017	PARA PARECER
PROCURADORIA	26/04/2017	27/04/2017	PARA PARECER
PLENARIO	24/04/2017	26/04/2017	PARA APREGOAR
VER. PAULO BRUM	07/04/2017	24/04/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/03/2017	07/04/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/02/2017	21/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/02/2017	14/02/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/02/2017	13/02/2017	EM TRAMITACAO

Processo 00546/17

PROC. Nº 00546/17 - PLL 043/17Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Porto Alegre a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo.

PROC. Nº 00546/17 - PLL 043/17
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Porto Alegre a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo.