Detalhes do Processo 00800/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00800/17
Data da Abertura:: 09/03/2017
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Substitutivo n° 01/17
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 050/18 - CEDECONDH - AO PROJETO, À EMENDA Nº 01 E AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 122/17 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 414/17 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 122/17 - CCJ E AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 031/18 - CEFOR - AO PROJETO, À EMENDA Nº 01 AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Redação Final
- Lei nº 12.568/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
29/05/2019	PLL 076/17 - PROC. 0800/17 - SUBSTITUTIVO 01	20	4	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/08/2019	09/08/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/08/2019	09/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/08/2019	09/08/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/08/2019	08/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/08/2019	07/08/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	23/07/2019	06/08/2019	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	17/07/2019	23/07/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/07/2019	17/07/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	16/07/2019	16/07/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	18/06/2019	16/07/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/06/2019	18/06/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/06/2019	18/06/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/06/2019	18/06/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/06/2019	14/06/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/06/2019	11/06/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	06/06/2019	06/06/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/05/2019	06/06/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	27/06/2018	29/05/2019	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/06/2018	25/06/2018	EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES	21/06/2018	21/06/2018	EM TRAMITACAO
VER. JOSE FREITAS	18/06/2018	21/06/2018	COM PARECERES
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/06/2018	18/06/2018	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	14/05/2018	15/06/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	19/03/2018	14/05/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	19/03/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/10/2017	11/12/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	29/09/2017	03/10/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	25/09/2017	29/09/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	18/09/2017	25/09/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/09/2017	18/09/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	08/09/2017	14/09/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/09/2017	08/09/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	06/09/2017	06/09/2017	PARA PARECER
PLENARIO	05/09/2017	06/09/2017	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	29/08/2017	05/09/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/08/2017	29/08/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DO SUBSTITUTIVO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/08/2017	21/08/2017	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/05/2017	03/08/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	11/05/2017	11/05/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	10/05/2017	11/05/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	03/05/2017	10/05/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	25/04/2017	03/05/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	17/04/2017	25/04/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/04/2017	17/04/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	05/04/2017	10/04/2017	PARA PARECER
PLENARIO	03/04/2017	05/04/2017	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	31/03/2017	03/04/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/03/2017	31/03/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/03/2017	31/03/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/03/2017	30/03/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/03/2017	17/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	10/03/2017	16/03/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/03/2017	10/03/2017	EM TRAMITACAO