Detalhes do Processo 01306/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01306/17
Data da Abertura:: 26/04/2017
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/01/2018

Projeto
- Substitutivo n° 01/17
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Parecer da Procuradoria
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 179/14 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.296/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
12/07/2017	PLE 003/17 - PROC. 1306/17 - EMENDA 01	6	23	1	Rejeitado	Ver detalhes
12/07/2017	PLE 003/17 - PROC. 1306/17 - EMENDA 02	6	24	0	Rejeitado	Ver detalhes
12/07/2017	PLE 003/17 - PROC. 1306/17	32	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/09/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/08/2017	25/09/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/08/2017	30/08/2017	DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/08/2017	30/08/2017	P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	09/08/2017	30/08/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/08/2017	09/08/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/08/2017	09/08/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/08/2017	09/08/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/08/2017	04/08/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/08/2017	04/08/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/07/2017	02/08/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	17/07/2017	17/07/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/07/2017	17/07/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	12/07/2017	12/07/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	10/07/2017	12/07/2017	POR SOLICITACAO
PLENARIO	03/07/2017	10/07/2017	PARA APREGOAR
VER. VALTER NAGELSTEIN	03/07/2017	03/07/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/06/2017	03/07/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/06/2017	21/06/2017	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/05/2017	21/06/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	24/05/2017	25/05/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	24/05/2017	24/05/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/05/2017	23/05/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	15/05/2017	23/05/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/05/2017	15/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	27/04/2017	15/05/2017	PARA PARECER
PLENARIO	27/04/2017	27/04/2017	PARA APREGOAR
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	27/04/2017	27/04/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/04/2017	27/04/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01306/17

PROC. Nº 01306/17 - PLE 003/17que altera o art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977 – que autorizou o Poder Executivo a constituir a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

PROC. Nº 01306/17 - PLE 003/17
que altera o art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977 – que autorizou o Poder Executivo a constituir a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).