Detalhes do Processo 01307/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01307/17
Data da Abertura:: 26/04/2017
Autores: Poder Executivo
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 26/05/2020

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 119/17 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.292/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
19/06/2017	PLE 004/17 - PROC. 1307/17	32	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	26/05/2020		ARQUIVADO
VER. MAURO PINHEIRO	25/05/2020	26/05/2020	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018	25/05/2020	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/08/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/07/2017	21/08/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/07/2017	10/07/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/07/2017	10/07/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	30/06/2017	07/07/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/06/2017	30/06/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/06/2017	28/06/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	26/06/2017	26/06/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/06/2017	26/06/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	19/06/2017	19/06/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	16/06/2017	16/06/2017	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/05/2017	16/06/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/05/2017	23/05/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	22/05/2017	23/05/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/05/2017		2ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/05/2017	22/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	27/04/2017	15/05/2017	PARA PARECER
PLENARIO	27/04/2017	27/04/2017	PARA APREGOAR
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	27/04/2017	27/04/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/04/2017	27/04/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01307/17

PROC. Nº 01307/17 - PLE 004/17altera o caput do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGEs).

PROC. Nº 01307/17 - PLE 004/17
altera o caput do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGEs).