Detalhes do Processo 01453/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01453/17
Data da Abertura:: 15/05/2017
Autores: Verª Fernanda Melchionna e Outros.
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 07/03/2024

Projeto
- Emenda n° 01
- Emenda nº 02
- Parecer da Procuradoria
- Parecer Conjunto nº 023/17 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO, COM EMENDA N° 01
- Parecer nº 003/18 - CCJ - AO PROJETO - AO VETO PARCIAL
- Redação Final
- Veto Parcial
- Lei nº 12.362/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
05/03/2018	PLL 164/17 - PROC. 1453/17 - VETO PARCIAL	14	13	0	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/03/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/03/2018	07/03/2024	AGUARDANDO DOCUMENTO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/03/2018	12/03/2018	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/03/2018	12/03/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/03/2018	09/03/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/03/2018	06/03/2018	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/03/2018	06/03/2018	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/03/2018	06/03/2018	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	26/02/2018	05/03/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	21/02/2018	21/02/2018	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/02/2018	21/02/2018	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	08/02/2018	08/02/2018	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/02/2018	08/02/2018	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	28/12/2017	01/02/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/12/2017	28/12/2017	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	01/12/2017	26/12/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/12/2017	01/12/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/11/2017	01/12/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/11/2017	30/11/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/11/2017	22/11/2017	COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/11/2017	21/11/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	16/11/2017	16/11/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/11/2017	16/11/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	25/09/2017	13/11/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	21/09/2017	21/09/2017	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/07/2017	21/09/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/07/2017	17/07/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/07/2017	14/07/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/07/2017	13/07/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	07/07/2017	12/07/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. FERNANDA MELCHIONNA	04/07/2017	07/07/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/07/2017	04/07/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	03/07/2017	04/07/2017	EM TRAMITACAO
PLENARIO	30/06/2017	03/07/2017	PARA APREGOAR
VER. FERNANDA MELCHIONNA	28/06/2017	30/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/05/2017	28/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/05/2017	19/05/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	16/05/2017	19/05/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/05/2017	16/05/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01453/17

PROC. Nº 01453/17 - PLL 164/17Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.

PROC. Nº 01453/17 - PLL 164/17
Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.